A lei e a prostituição

As leis e a política que estorvam o acesso das prostitutas aos serviços de saúde e sociais e que limitam o seu controlo sobre as suas próprias condições de trabalho, devem ser revisadas e revogadas.
Sem dúvida o dia-a-dia dum(a) prostituto(a), inclusive a maneira em que ele ou ela trabalha, a sua segurança pessoal, os seus vencimentos, e o contacto com a polícia, é influenciado pelas leis da prostituição e a maneira como são aplicadas. Na maioria dos países europeus a prostituição propriamente dita não é ilegal; porém a prática da prostituição é efectivamente tornada ilegal através de restrições na organização, na publicidade e no facto de viver dos proventos da prostituição. A exacta fraseologia da lei varia entre os países da Europa, e muitas vezes há disputas sobre o que exactamente é legal, e o que não é. Além disso, a maneira como as leis são impostas varia muito através da Europa, dentro de um país e no tempo. No entanto, em geral os responsáveis pela prevenção do VIH na prostituição descobriram que muitas leis relativas à prostituição são uma barreira para uma prática sexual mais segura. Seguem aqui alguns exemplos de como isso pode funcionar na prática; mais pormenores podem ser encontrados nos relatórios dos Países.